Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES – MADEIRA NATURA DIY
1. Identificação do Vendedor
O presente website é operado por:
Titular: Nelson Ventura
Atividade: Empresário em Nome Individual
Nome comercial: Madeira Natura – Atelier de Marcenaria (Madeira Natura DIY)
NIF: 214528154
Morada: Rua dos Crastos - Sra da Rocha, Vivenda Ventura, 8400-454 Porches, Portugal
Email: madeiranaturadiy@gmail.com
Telefone: +351 939 206 349
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.madeira-natura-diy.com e a compra e venda de produtos através da loja online Madeira Natura DIY.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
3. Produtos e Preços
Os produtos apresentados destinam-se à marcenaria e carpintaria, incluindo ferramentas manuais e acessórios.
Todos os preços apresentados:
- Estão em euros (€)
- Incluem IVA à taxa legal em vigor
- Não incluem custos de envio, que são apresentados antes da finalização da encomenda
A Madeira Natura DIY reserva-se o direito de alterar preços e disponibilidade sem aviso prévio.
4. Encomendas e Pagamento
As encomendas são realizadas exclusivamente através do website.
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e incluem, entre outros, PayPal e outros meios eletrónicos devidamente autorizados.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
5. Envios
As encomendas são enviadas para o território disponível no checkout no momento da compra.
Os envios são efetuados manualmente através de transportadoras escolhidas pela Madeira Natura DIY.
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar por motivos alheios à loja.
6. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão por email para madeiranaturadiy@gmail.com.
Os produtos devem ser devolvidos:
- Em perfeito estado
- Sem sinais de uso
- Na embalagem original
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo defeito ou erro imputável à loja.
7. Responsabilidade
A Madeira Natura DIY não se responsabiliza por:
- Atrasos imputáveis às transportadoras
- Uso inadequado dos produtos
- Danos resultantes de força maior
Nada nos presentes Termos exclui ou limita direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
8. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a legislação aplicável e encontra-se detalhado na Política de Privacidade disponível no website.
9. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou aos tribunais portugueses competentes.
10. Livro de Reclamações
O cliente pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através do link disponibilizado no rodapé do website, nos termos da lei.